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20 de Outubro de 2020

Modelo Manifestação solicitando Videoconferência (COVID-19)

Modelo para solicitação de sustentação oral em Turma Recursais dos Juizados Especiais via Videoconferência, em razão da Pandemia do Corona Vírus.

Everton Moisés do Nascimento Medrado, Advogado
há 6 meses
Modelo Manifestação solicitando Videoconferência (COVID-19).docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01ª TURMA RECURSAL OU VARA CÍVEL OU DO CONSUMIDOR OU CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA.

Processo nº: NÚMERO

AUTOR (ES), já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores, conforme procuração anexa em Evento 01, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar a seguinte:

MANIFESTAÇÃO REQUERENDO VIDEOCONFERÊNCIA (COVID-19)

Tendo em vista a recente pandemia do COVID-19, bem como a indicação da OMS (Organização Mundial da Saúde) através do Diretor-Geral Tedros Adhanom de que sejam evitados quaisquer tipos de aglomeração social durante este período de quarentena, considerando também os termos dos Decretos Judiciários Nº 244 e 245 de 30 de Março de 2020 (ambos em anexo), sobretudo ressaltando as considerações declaradas no Artigo do Decreto Nº 245 vêm os presentes patronos requerer: a conversão do julgamento presencial com pedido de sustentação oral por esta parte em julgamento por videoconferência em data pautada pelo Presidente da Turma Recursal competente.

Nesta oportunidade, destaca os meios eletrônicos de contato dos presentes Advogados, solicitados para a realização da videoconferência conforme solicitados pelos atos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:

071 99***-**** (para chamadas e WhatsApp) ou 071 99***-**** (apenas chamadas), ou chamadas via SKYPE pelo e-mail: ********@gmail.com.

Nos termos do Decreto Nº 245, em seu Artigo , § 4º declaram os presentes advogados terem conhecimento do número telefônico institucional do secretário da sessão, sendo vedado qualquer tipo de bloqueio ao referido contato; declaram ter ciência de que o Poder Judiciário do Estado da Bahia, em nenhuma hipótese, solicita dados pessoais, bancários ou qualquer outro de caráter sigiloso, limitando-se o procedimento de contato telefônico à realização da sustentação oral por videoconferência; declaram ter ciência de que o Poder Judiciário do Estado da Bahia, em nenhuma hipótese, enviará mensagens contendo links para acesso a conteúdos ou quaisquer outros tipos de arquivos eletrônicos; declaram que não poderá realizar chamada ou enviar mensagens para o número de telefone do secretário da sessão para solicitações de quaisquer tipos de informações ou envio de documentos; declaram ser da responsabilidade dos presentes advogados estarem, durante o horário da realização da sessão de julgamento, em local com cobertura da sua operadora telefônica.

Ato contínuo, embora o Recorrente tenha em seu pedido inicial Justiça Gratuita, a mesma não foi apreciada por este Juízo. Em razão disso, reitera o requerimento de aplicação do benefício da gratuidade de justiça em razão da hipossuficiência econômica do Demandante, sendo oportunizado prazo para maiores comprovantes de incapacidade econômica, caso julgue o douto magistrado necessário.

Por fim, reitera a Habilitação dos Advogados DR. **** – OAB/BA **** e DRA. **** – OAB/BA ****, ainda, na oportunidade, requer que todos os atos e publicações alusivos ao feito sejam também realizados em nome dos supracitados patronos, sob pena de nulidade.

Nestes termos pede deferimento.

Salvador-BA, 06/04/2020.

DRA. TICIANA PACHECO NERY – OAB/BA 52.672

DR. EVERTON MOISÉS DO NASCIMENTO MEDRADO – OAB/BA 58.253

10 Comentários

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Parabéns Dr Everton pela competência. Muito bem elaborado o pedido e de grande utilidade para os colegas que forem solicitar pedidos desta natureza! continuar lendo

Gostei do texto, é bem enxuto e direto. Só uma sugestão, por conta da carga de informações que vem sendo jogadas a todo tempo tem havido confusão entre dois conceitos: 1) O virus é o CORONA VIRUS, e 2) a DOENÇA é a COVID-19 (Corona Virus Disease 19 [referente à "strain" 2019 do virus]). então eu sugeriria que ao se referir a COVID, que lembre que é A doença, ou ao Corona e por aí vai. continuar lendo

Excelente e oportuno material.
Grata Dr. por compartilhar o instrumento. continuar lendo

Interessante. Pergunto, num caso contrário, onde é marcado o julgamento por vídeo conferência (ex.: RESOLUÇÃO PRESI - 10025548 do TRF1), mas a parte autora prefira um julgamento presencial, é viável peticionar o adiamento até esta pandemia acabar? continuar lendo

Sim, continua assegurado o direito de sustentação presencial, conforme descrito nos Decretos 244 e 245 de 30 de Março 2020 do TJBA, sendo tal argumento balizado no princípio da Ampla Defesa. continuar lendo