Comentários
(5)
Everton Moisés do Nascimento Medrado
Comentário · há 6 meses
Modelo Manifestação solicitando Videoconferência (COVID-19)
Everton Moisés do Nascimento Medrado · há 6 meses
Sim, continua assegurado o direito de sustentação presencial, conforme descrito nos Decretos 244 e 245 de 30 de Março 2020 do TJBA, sendo tal argumento balizado no princípio da Ampla Defesa.
Everton Moisés do Nascimento Medrado
Comentário · há 2 anos
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Everton Moisés do Nascimento Medrado